» Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI)

O principal objectivo de um Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (P.M.D.F.C.I.) é o de constituir uma ferramenta, ao nível do concelho, que permita a implementação das disposições presentes no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

A implementação do Plano Municipal D.F.C.I., que tem um horizonte de planeamento de cinco anos, permite desenvolver um conjunto de acções de prevenção e de redução do risco de incêndio, tendo como objectivo a diminuição do número de ocorrências bem como das áreas atingidas pelos incêndios.

O P.M.D.F.C.I. está previsto no Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho e é constituído por dois cadernos:

- Caderno I (Plano de Acção)

- Caderno II (Informação de Base)

No Caderno I é caracterizado o risco e a vulnerabilidade aos incêndios, a zonagem do território, bem como as redes de defesa da floresta contra incêndios (faixas de gestão de combustível, rede viária e rede de pontos de água), as acções de sensibilização e de fiscalização, os meios, os recursos disponíveis, os dispositivos operacionais e os locais de estacionamento estratégico. São, também, definidas as estratégias de reabilitação de ecossistemas e os métodos para adoptar uma estrutura orgânica funcional.

No Caderno II é efectuada a caracterização física e climática do respectivo munícipio, da população, do uso do solo e de zonas especiais, bem como da análise do histórico e das causas dos incêndios;

No âmbito da análise do risco, da vulnerabilidade aos incêndios e da zonagem do território, são elaboradas três cartas: a carta de combustíveis florestais, de prioridades de defesa e a carta de risco de incêndio.