» Fogo Controlado
O Fogo Controlado é uma ferramenta de gestão de espaços florestais que consiste no uso do fogo sob condições, normas e procedimentos de acordo com os objectivos específicos e quantificáveis, sob responsabilidade de um técnico credenciado pela Autoridade Florestal Nacional (AFN).
O Fogo controlado apenas pode ser realizado em áreas que estejam abrangidas por um Plano de Fogo Controlado. Estes são geralmente elaborados ao nível do Município, podendo no entanto apresentar-se a uma menor escala, como a freguesia, por exemplo. O período de vigência máximo é de 5 anos.
Em termos legais, todos os planos de fogo controlado se encontram sujeitos à aprovação por parte da Autoridade Florestal Nacional (AFN) e ainda à aprovação pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município em causa.
A elaboração e execução de um plano de fogo controlado é da responsabilidade de um técnico credenciado para o efeito.
A FLOREST conta desde 2008 com um técnico credenciado em fogo controlado, o Eng.º Florestal Pedro Viana Miranda, com a credenciação AFN/64/2008.
Objectivos
- Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI): apresenta-se geralmente como o principal dos objectivos. O facto de o mato ser queimado, de forma controlada, no Inverno, permite a destruição de matos necessária para que a parcela não seja inflamável de forma tão rápida e violenta no Verão seguinte, sendo possível o controlo de um eventual incêndio por parte dos Bombeiros.
- Cinegética: as áreas sujeitas ao regime cinegético ocupam grande parte dos Municípios mais rurais do Distrito de Lisboa. Desta forma a cinegética influi de forma decisiva no ordenamento do território, por questões espaciais e de alimentação. O fogo controlado é sem duvida a ferramenta mais adequada para a valorização dos espaços de âmbito cinegético.
- Pastoreio: tal como foi referido para a cinegética, também para a pastorícia a técnica de fogo controlado é a mais indicada. Desta forma as zonas mais inacessíveis podem ser tratadas com baixos custos.
- Mosaico de descontinuidade: a criação de mosaicos de descontinuidade é fundamental para a Defesa da Floresta Contra Incêndios. Com a técnica de fogo controlado, os custos são mais baixos e desta forma será possível criar mosaicos de descontinuidade com dimensão suficiente para quebrar a continuidade de um eventual grande incêndio florestal.
Um Plano de Fogo Controlado inclui os seguintes pontos:
1- Introdução
2 - Enquadramento
3 - Objectivos
4 - Planeamento estratégico
5 - Histórico de incêndios
6 - Caracterização da área de intervenção
7 - Caracterização das parcelas de queima
8 - Planeamento Operacional para execução do Fogo Controlado
9 - Protocolo de segurança (baseado no LACES)
10 - Logística
11 - Horizonte temporal
12 - Conclusão
13 - Anexos